Dicas

 

Abertura de Empresa
 
Para abrir uma empresa é necessário as seguintes providências:
 
1 – Determinar o local de instalação da empresa:
Se o prédio for próprio é necessário copia da escritura pública, IPTU e habite-se;
Se o prédio for locado é necessário contrato de locação, IPTU e habite-se.
 
2 – Elaborar o Contrato Social, com as seguintes determinações:
Razão social da empresa e a atividade que irá exercer;
Qualificação dos sócios e cópias de documentos de identidade;
Valor do capital social da empresa e a participação de cada sócio na sociedade;
Designar aquele que assinará pela empresa.
Este contrato será registrado no Cartório de Pessoa Jurídica se a empresa for prestadora de serviços e será registrado na Junta Comercial se a empresa for comercial ou industrial.
Tempo de Registro: Na Junta Comercial em São Paulo – 20 dias úteis 
Na Junta Comercial em Campinas – 24 horas (valor da taxa maior) 
No Cartório de Pessoa Jurídica – 15 dias úteis
 
3 – Inscrição na Receita Federal / C.N.P.J.
Encaminhamento de documentos de Constituição de Empresa.
Tempo de Registro: aproximadamente 10 dias
 
4 – Inscrição Estadual / Municipal
Se a empresa for industrial ou comercial deverá ser inscrita junto à Secretaria da Fazenda do Estado;
Se a empresa for prestadora de serviços deverá ser inscrita na Prefeitura Municipal.
Tempo de Registro: Na Secretaria da Fazenda do Estado – de 04 a 05 dias 
Na Prefeitura Municipal – 03 dias
 
5 – Alvará de Funcionamento
Se a empresa for aberta ao público, será requerido junto a prefeitura municipal o Alvará de Funcionamento do estabelecimento.
 
6 – Inscrições Especiais
Se a empresa for constituída por profissionais liberais deverá ser feito registro nas respectivas entidades da classe, por exemplo: CREA, CRC, CRM, etc.
Se a empresa for industrial deverá ser inscrita na CETESB e dependendo do tipo de produto deverá fazer a inscrição no CREA ou no CRQ (Conselho Reg ional de Química).
 
Encerramento de empresa
 
Para encerrar as atividades de uma empresa, é necessário tomar as seguintes providências:
 
1 – Estipular a data prevista para enceramento;
 
2 – Fazer um balanço para encerramento, na data determinada;
 
3 – Elaborar o Distrato Social com base no Balanço de Encerramento;
 
4 – Obter Certidões Negativas de Débitos (C.N.D.) da Receita Federal, INSS e FGTS;
 
5 – Resolver pendências nesses órgãos caso haja problema com as certidões;
 
6 – Elaborar processo de baixa da empresa no INSS;
 
7 – Elaborar processo de baixa na Junta Comercial;
 
8 – No retorno do processo da Junta Comercial:
Baixar a sociedade na Receita Federal, com a entrega da última declaração de rendas;
 
9 – Período previsto para baixa: 120 a 180 dias, desde que em cada repartição fiscal, não haja demora superior a 30 dias da entrada de cada documento de baixa.